A Justiça Federal determinou a perda do cargo e a suspensão
dos direitos políticos da prefeita de São Francisco do Conde, Rilza
Valentim (PT), por oito anos.
Assinada
pelo juiz federal Alex Schramm Rocha, no último dia 2, a sentença
também estabelece multa de R$ 150 mil, “ressarcimento integral do dano
provocado ao erário público, a ser apurado” e proíbe a gestora “de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais, direta ou indiretamente” pelo prazo de cinco anos.
Além
da atual gestora, são réus do processo 2005.33.00.14237-0, decorrente
da ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada
pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito da cidade, Antonio Carlos
Calmon (PMDB), o ex-procurador geral do município, Rodrigo Fraga Uzêda,
e os ex-secretários municipais Raimundo Sérgio de Aguiar Ferraz
(Finanças) e Alberto Martins de Souza (Saúde).
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