O
juiz Sérgio Luis Rocha Pinheiro Heathrow, declarado como aposentado em
uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sua defesa, ao
Bahia Noticias, afirmou que está afastado das atividades judicantes e
que ainda não está aposentado. Segundo o advogado do magistrado, João
Daniel Jacobina, ainda cabe recursos da decisão proferida na esfera
administrativa contra declaração de aposentadoria, através de uma ação
ou mesmo um pedido de revisão disciplinar interposta no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Sobre
a denúncia de sequestro,
Sérgio Heathrow garante que ele existiu e que ele vai provar que o fato
aconteceu quando iria diplomar o prefeito de Coribe, no sul da Bahia,
em maio de 2011. “No dia da diplomação do prefeito, fui sequestrado por
interesses daqueles que me sequestraram, que queriam que o prefeito que
estava saindo continuasse na prefeitura”, afirma. Segundo Heathrow, o
sequestro foi em decorrência dele ter aberto a comarca, manter um
diálogo com o Executivo e que, os autores do sequestro frequentavam seu
gabinete. “Eles sabiam que em 24h ia sair uma liminar no Tribunal
Superior Eleitoral [TSE], que ia sair em desfavor do prefeito deles, de
que o prefeito deveria ser diplomado, e realmente aconteceu isso. Quer
dizer, como é que eles sabiam disso? É um caso está sendo avaliado. Eu
não fingi sequestro, está sendo provado. Está sendo discutido na
Justiça. Também não há condenação sobre isso”, assegura. Heathrow sugere
ainda que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda não se manifestou
sobre o caso, que ainda está na fase preliminar, e não há certeza que
de vão abrir uma denúncia, e muito menos de que seria por denunciação
caluniosa.
João Daniel Jacobina, advogado do juiz | Foto: Bahia Notícias
O julgador afirma que tudo isso começou a acontecer quando foi
para o oeste baiano. “Desde que eu fui para comarca no oeste, que
aconteceu isso comigo. Aliás, todos os juízes que vão para o oeste da
Bahia têm problema, tanto que criaram a Câmara do Oeste lá, porque não
era possível a situação por conta de terra, de dinheiro que rola na
cidade, daqueles lugares, das fazendas. Os juízes são muito perseguidos
ali, tanto que eu fui para o sul da Bahia, fui para Itacaré, Ilhéus,
Itabuna, Camacã”, explica. O afastamento dele do cargo é em decorrência
de outro processo administrativo disciplinar, e não por aquele que o
condenou a aposentadoria compulsória. No total, o magistrado é alvo de
três processos administrativos disciplinares que tramitam no TJ-BA. Heathrow afirma
que existe “uma perseguição” contra ele dentro do tribunal. Ele foi
afastado em fevereiro de 2012, e nesses três anos está impedido de
realizar atividades judicantes e recebe valores proporcionais ao tempo
de serviço, por ter contribuído com a previdência. O juiz afirma que não
foi condenado por peculato, e que o processo que o afastou do trabalho
foi administrativo, não foi na esfera criminal. Ele afirma que a decisão
de aposentá-lo pode ser modificada nos recursos apresentados.
Para Heathrow, o afastamento é
prejudicial, pois não pode fazer outra coisa, por impedimento da Lei
Orgânica da Magistratura (Lomam), que não o permite exercer outras
atividades, a não ser a de professor. Além do mais, voltando às
atividades judicantes, ele só poderá ser promovido pelo critério de
antiguidade, ficando de fora dos editais de promoção por
merecimento. Sobre a acusação de ter ficado com uma fiança, ele diz que
“não houve análise concreta e mais profunda da autoria, e aí ficou isso
em cima de mim, sendo que o próprio laudo da Secretaria de Segurança
Pública da Bahia falando que a gravação que a moça fala comigo sobre a
fiança foi adulterado, foi modificado, tem tudo isso no laudo que foi
feito, e isso ninguém fala”. Além do mais, em uma certidão, fica
comprovado que ele recebeu elogios pela atuação no Juizado Especial do
Consumidor de Ilhéus, por dar celeridade no julgamento dos processos,
por ter prestado serviços com qualidade aos ilheenses, e que assim, se
tornou “um modelo exemplar ao interagir com advogados, serventuários,
mormente com os jurisdicionados". Ele também recebeu uma moção de
congratulações de um vereador de Ilhéus pelos serviços prestados a
comunidade.
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