Foto: Divulgação/Coelba Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de juros e multas sobre dívidas de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e coleta de lixo. A proposta é de Duda Ramos ( MDB-RR ) e beneficia consumidores residenciais, especialmente famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal. Pelo texto, as concessionárias deverão oferecer parcelamento das contas em atraso. Se o consumidor, após ser notificado, aderir ao acordo, o fornecimento não poderá ser suspenso. A medida também inclui gás canalizado e serviços essenciais de telecomunicações. A regra valerá para débitos vencidos após a possível aprovação da lei e apenas para imóveis utilizados como moradia habitual. Segundo o autor, o objetivo é reduzir penalidades consideradas excessivas, evitar ações judiciais e proteger famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto será analisado pelas comissões da Câmara em caráter...
Foto: Reprodução Um levantamento divulgado nesta terça-feira (3) revela que os professores da rede estadual da Bahia recebem um dos menores salários iniciais do país. De acordo com o estudo do Movimento Profissão Docente , o estado ocupa a quinta pior posição no ranking nacional de remuneração inicial da categoria. Segundo os dados, um professor baiano inicia a carreira recebendo R$ 4.965,24. Em comparação com outros estados, onde o salário de entrada pode chegar a cerca de R$ 13 mil, a diferença evidencia a disparidade salarial entre as redes estaduais de ensino. Salário próximo ao piso nacional A pesquisa aponta ainda que o valor pago na Bahia está menos de R$ 100 acima do piso nacional do magistério de 2024 , que foi fixado em R$ 4.867,77. Além disso, o salário inicial pago no estado é cerca de 20% inferior à média nacional, estimada em R$ 6.212,36. O estudo analisou a estrutura da carreira docente em todas as redes estaduais do país, com base em legislaç...