O Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou um vídeo com detalhes da investigação sobre a morte da empresária Flávia Barros, assassinada a tiros durante uma viagem a Aracaju. Segundo a denúncia apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, o autor do crime foi Tiago Sóstenes Miranda, ex-diretor de um conjunto penal da Bahia e policial penal, que teria invadido o quarto de hotel onde a vítima estava hospedada antes de executá-la. De acordo com o MP, o crime ocorreu em um hotel localizado no bairro Coroa do Meio, na Zona Sul da capital sergipana. As investigações apontam que Tiago arrombou a porta do quarto e efetuou vários disparos à curta distância, atingindo principalmente a cabeça da empresária, que estava deitada na cama no momento da execução. Ainda conforme a denúncia, a arma utilizada foi uma pistola calibre .40 de uso restrito pertencente à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia. O acusado tinha autorização funcional p...
Foto: Gustavo Moreno/STF A pimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (26), decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Isso significa que magistrados com crimes graves não podem mais receber como punição máxima aposentadoria e manutenção de salário. O colegiado do STF confirmou decisão do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária 2870, reconhecendo que o tipo de sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal. A decisão determina que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves que devem ser punidas com a perda do cargo, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo.