Uma das principais lutas dos
trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do
Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada
por 08 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem
integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar
no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.
Relação de estados que não cumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia.
Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do
Norte, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
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