O ex-prefeito Luiz Caetano foi condenado pela Justiça Federal
e teve os bens declarados indisponíveis por irregularidades na execução
de um convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) firmado em 2005, quando era gestor de Camaçari.
A denúncia contra Caetano feita pela oposição em 2007
A
denúncia, feita pela oposição em 2007 ao Ministério Público Federal
(MPF), acusa Caetano de celebrar convênio irregular com a Fundação para o
Desenvolvimento Sustentável (Fundese), no valor de R$2 milhões, sem
licitação. A empresa era presidida por Ivan Durão, que depois se tornou o
presidente da Limpec, a empresa de limpeza de Camaçari, por indicação
do próprio Caetano. Durão também teve os bens declarados indisponíveis.
A
Justiça Federal entendeu que não cabia dispensa de licitação no
contrato entre a prefeitura de Camaçari e a Fundese e determinou o
bloqueio dos bens de Caetano, da Fundese e de Ivan Durão no limite de
até R$2 milhões cada. O objetivo do convênio com o DNIT era eliminar
pontos de conflitos entre a malha ferroviária e o sistema viário urbano
de Camaçari na ligação ferroviária entre o Polo Petroquímico e o Porto
de Aratu.
”O
DNIT chegou a requerer a devolução dos valores repassados ao município e
a não prorrogar o convênio. (...) Conforme a procuradora da República
Melina Flores vigora em favor dos acusados a presunção de inocência, que
só é desfeita após decisão final do Poder Judiciário”, informou o MPF.
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