O prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo (PSD), teve R$
4.707.662,34 bloqueados por determinação da Justiça Federal. A decisão,
proferida no último dia 1º, atinge também o pai do prefeito, José Maria
Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. O bloqueio atende a
um pedido liminar, em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério
Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, que os acusa de cometer
irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar, com
recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa
Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
As investigações do MPF indicam que as empresas Serviços de Transporte,
Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação
de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo
Rodrigo, que na época atuava como empresário particular, participaram do
Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo
local e possuírem objeto idêntico, os dois empreendimentos eram
controlados pelo prefeito e seu pai, o que se configura como fraude na
licitação.
Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as
empresas não tinham nenhuma capacidade operacional e não dispunham de
pessoal e veículos suficientes para cumprir o objeto das licitações de
que participavam. O órgão aponta também que os réus são responsáveis
pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por
serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem
adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a
30%. Apesar dessa falta de capacidade, a empresa de França firmou
diversos contratos na área de influência do grupos nos municípios de
Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões.
Empresa "de fachada"
De acordo com o MPF, o prefeito e seu grupo criaram também a Cooperativa
de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), em 2012. Assim como
os outros dois empreendimentos, a cooperativa cujo objeto seria o
transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta
de resíduos, é apenas de fachada, já que parte dos supostos cooperados
nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte escolar
(categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas
do gestor.
“As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem
parte de um mesmo grupo empresarial, utilizadas para fraudar licitações,
superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para
agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de
Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito
de Serra do Ramalho”, explica o procurador. Segundo dados do sistema
SIGA - TCM, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014
e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34 na licitação
fraudada.
Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de
R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães
Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL, do pregoeiro Emerson
Tiago Barbosa de Albuquerque e da equipe de apoio Francisco Soares de
Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos
ilícitos. BN
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