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| Foto: Divulgação / Governo Federal |
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| Foto: Bahia Notícias |
Para
o doutor em Economia e professor da disciplina Economia Aplicada, da
Universidade Federal da Bahia (UFBA), Henrique Tomé da Costa Mata, as
mudanças nos valores reais do benefício não devem gerar grande impacto
na vida dos beneficiários. “Com esse cenário inflacionário, aumentar R$
20, R$ 30 nominalmente é enganar a população. Não está fazendo nada ao
longo do tempo de um beneficio real para a população. Pelo contrário.
Nominalmente esse dinheiro está aumentando, mas em condições reais a
população está perdendo”, disse.
Um
exemplo disto é o aumento nos valores reais da cesta básica. De acordo
com um comparativo entre os meses de outubro e setembro feito pelo
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), os valores reais sofreram aumento em 16 cidades do país. Em
Salvador, o aumento foi de 1,82%, elevando o preço final para R$ 487,59.
“Um
exemplo é a cesta básica. Se ele comprava há dois meses uma cesta, com
esse dinheiro de agora, ele compra menos. Se há três, quatro meses, ele
comprava um botijão de gás por R$ 50, agora ele compra por R$ 100. Essas
coisas precisam ser vistas e o povo precisa ser educado sobre economia
doméstica”, pontuou.
Ainda
de acordo com o economista, as mudanças propostas podem enfraquecer a
imagem do governo no mercado investidor. Já que, mesmo se valendo da
discricionariedade, o governo deve buscar ser o mais coerente possível
com as suas propostas iniciais. O que não foi feito em relação aos
gastos com base na lei Orçamentária Anual.
“De
repente a retórica do governo mudou. É nesse sentido que as pessoas
avaliam como uma cosia estratégica e oportunista. Surgiu a necessidade
de dar uma ajuda extra do ponto de vista de resolver o impacto negativo
da pandemia, mas o próprio ministro [Paulo Guedes] e a estrutura geral
do governo são quem quebram a plataforma que definiram. ‘Para resolver
esse problema, vamos quebrar o teto determinado’. Isso não é um sinal
muito bom para os agentes econômicos e muito menos para a população
interferindo diretamente na questão da confiabilidade já que o governo
diz uma coisa e faz outra”, pontuou.
MUDAÇA IRRELEVANTE
Para
a doutora em Economia e pesquisadora da área de pobreza e políticas
sociais Fernanda Calasans Pessoti, a mudança do programa não traz
nenhuma alteração real no cenário dos beneficiados. Apesar do governo
anunciar que, neste primeiro momento, mais de 14 milhões de brasileiros
serão beneficiados, ela cita que o programa não explicita se auxílio
atenderá a necessidade de todos que precisam.
“Provavelmente
não porque isso é o que a gente vê acontecendo com as políticas sociais
no Brasil. São sempre criadas regras para que criem obstáculos para que
os cidadãos acessem o que tem direito. É assim com política de
aposentadorias e benefícios assistenciais em que você tem direito ao
benefício, mas até acessar são tantos obstáculos e comprovações que o
individuo, ou ele desiste, ou é uma verdadeira maratona para poder ter
acesso a algo que é seu direito”, disse.
Ainda
de acordo com a pesquisadora, as condicionalidades do Auxílio Brasil
também são bastante difíceis de serem acompanhadas. “A mudança pode ser
positiva se ele for capaz de incluir, ainda que mantendo a mesma
proporcionalidade do Bolsa Família em termos de valores de benefícios,
porque não tem alteração real e expressiva em termos e valor de
benefícios, se ele conseguir incluir mais pessoas. Para isso, você tem
que fazer um programa de expansão do público porque tem muitas pessoas
que estão na condicionalidade do Bolsa Família mas não recebem. Não
basta migra os beneficiários e esquecer da população que está à margem
do programa”, lembrou.
Para
Pessoti, os princípios permanecem os mesmo da condicionalidade e da
transferência estigmatizada de renda, visto que o benefício não tem
valor expressivo. “Para se ter ideia, falamos de benefícios que variam
de R$ 65 a R$ 130 reais em alguns benefícios adicionais chega a R$ 200 a
transferência. Mas se formos olhar o custo de cesta básica do Brasil, o
custo é muito acima desse valor. As transferências ajudam mas não
solucionam. A alteração é só uma mudança muito mais de rótulo, do que de
essência. Não parece haver na proposta apresentada do Auxílio Brasil,
nenhuma proposta real de alteração do cenário de pobreza que vivemos”,
finalizou.
QUEM RECEBERÁ
De
acordo com o governo federal, podem receber o benefício famílias em
situação de extrema pobreza, que vivem com menos R$ 100 por mês, e
famílias em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza
apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição
gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
De
acordo com o anúncio da Caixa, o pagamento do benefício seguirá o
calendário habitual do Bolsa Família, sempre nos 10 últimos dias úteis
do mês e seguindo a ordem do número final do NIS.
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| Foto: Reprodução / Caixa Econômica Federal |
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