O
governo federal propôs para 2023 um corte de R$ 1,096 bilhão no
programa “Educação básica de qualidade” em comparação com o projeto de
lei orçamentária anual deste ano. Os dados estão no Projeto de Lei
Orçamentária (PLOA) enviado pelo Executivo ao Congresso na quarta-feira.
Enquanto a proposta para orçamento do Ministério da Educação (MEC) para
2022 previa R$ 10,849 bilhões para o programa, a proposta para o
próximo ano indicou R$ 9,753 bilhões para ele.
A
comparação foi feita usando dados disponíveis no Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério da Economia. No caso das
despesas livres do governo, foi usado o critério de “despesas
discricionárias” que consta no próprio sistema do governo.
Essa
etapa da escolarização foi classificada como prioridade pelo presidente
Jair Bolsonaro em seu plano de governo caso seja reeleito, mas recebeu o
maior corte entre os programas do Ministério da Educação (MEC). O
crescimento do orçamento geral do MEC em cerca de R$ 12,7 bilhões se
deve, sobretudo, ao incremento na complementação obrigatória da União ao
Fundeb, principal fundo de financiamento da educação. O aumento do
montante foi estabelecido em lei aprovada pelo Congresso em 2020. O
orçamento do MEC passou de R$ 134,7 bilhões para R$ 147,4 bilhões.
—
Nota-se que o crescimento do orçamento do MEC é substancialmente
relacionado ao Fundeb, que é uma previsão constitucional e que foi
aprovado com protagonismo do Congresso Nacional, a despeito da
resistência do Governo Federal em 2020. Na prática, para além desse
crescimento do Fundeb, o que vemos é mais uma vez a redução substancial
dos recursos da educação básica. Quase 1 bilhão a menos em uma das
etapas que mais precisa de apoio, especialmente depois da pandemia. É
nítido o descompromisso desse governo com a educação básica — analisa
Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela
Educação.
Além
do programa de educação básica, também houve proposta de corte de R$
594,5 milhões no programa de educação superior, que atende universidades
públicas. O valor passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 10,3 bilhões.
Neste
ano, cerca de R$ 400 milhões destinados a universidades foram cortados.
Em junho, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes) alertou para o arrocho no
orçamento das instituições federais. No início deste mês, O GLOBO
mostrou que pelo menos 17 universidades federais corriam risco de parar
até o fim do ano devido a bloqueios orçamentários feitos pelo governo.
Somente
na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), maior universidade
federal do país, o PLOA para o ano que vem prevê um corte de R$ 30
milhões. Em agosto, a instituição já havia alertado sobre a situação de
penúria no orçamento e afirmou que só teria dinheiro para pagar as
contas até setembro.
Os
recursos do MEC reservados para investimento também caíram, o governo
fixou um corte de R$ 703,4 milhões. Enquanto no ano anterior foram R$
2,3 bilhões para este fim, agora o governo propõe R$ 1,6 bilhão. Para a
pesquisadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Cleomar
Manhas o retrato do orçamento no final do ano que vem deve ser ainda
pior, já que o governo tem histórico de não executar a totalidade de
recursos.
—
Desde o início do governo Bolsonaro que a educação vem sofrendo cortes.
Em geral, o (orçamento) executado no final é sempre menor que o
(orçamento) autorizado, então, se o que se propõe já é mais baixo que o
ano anterior, provavelmente a execução também o será — afirma.
Desde
o início do governo Bolsonaro, o Ministério da Educação tem vivido
crises sucessivas. Logo no início do mandato, em maio de 2019, o governo
Bolsonaro enfrentou manifestações populares após bloqueio de 30% no
orçamento discricionário (não obrigatório) das instituições federais de
ensino superior. Na época, o ex-ministro Abraham Weintraub afirmou em
entrevista que cortaria recursos de instituições federais que
promovessem “balbúrdia”. Até o momento a pasta já teve cinco titulares, o
último a deixar o cargo, Milton Ribeiro, pediu demissão após denúncias
de que pastores atuavam como lobistas para facilitar recursos da pasta.
Foto Marcia Foletto/ foto de arquivo
Por O Globo
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