A Prefeitura Municipal de Jacobina, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC), emitiu uma nota oficial para esclarecer pontos referentes à manifestação dos professores da Rede Municipal de Ensino ocorrida nesta segunda-feira (4).
O comunicado destaca que o cumprimento do Piso Salarial dos Professores é um compromisso da gestão municipal. No entanto, ressalta que o município já alocou mais de 91% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento dos salários dos profissionais da Educação. Diante dessa realidade, a administração está conduzindo estudos adicionais para viabilizar outras formas de complemento financeiro ao FUNDEB, sem prejudicar áreas essenciais da administração pública.
A nota enfatiza que a situação não se trata de uma escolha política, mas sim de limitações técnicas financeiras que afetam diversos municípios em toda a Bahia. Em um gesto de transparência e compromisso com o interesse público, a Secretaria da Educação e Cultura informa que os documentos comprobatórios das informações estão disponíveis à imprensa no Setor de Contabilidade.
A Prefeitura reitera seu empenho em dialogar com os profissionais da Educação e assegura que está trabalhando para encontrar soluções que atendam às demandas apresentadas, respeitando as limitações orçamentárias vigentes.
Veja abaixo a íntegra da nota da PMJ:
NOTA OFICIAL
A
Prefeitura Municipal de Jacobina, através da Secretaria Municipal da
Educação e Cultura (SMEC), vem prestar o seguinte esclarecimento:
–
O cumprimento do Piso Salarial dos Professores é um compromisso da
gestão municipal, entretanto, o município de Jacobina já empenhou mais
de 91% do Fundeb para o respectivo pagamento de salário dos
profissionais da Educação. Neste sentido, a gestão está realizando
estudos complementares para garantir outras formas de complemento
financeiro ao FUNDEB sem impactar outras áreas importantes da
administração pública.
Deste
modo, a Prefeitura tem se empenhado em mostrar aos interessados que não
se trata de uma vontade política, mas de limitações técnicas
financeiras que atingem diversos municípios de toda a Bahia. Outrossim,
num gesto de compromisso com o interesse público, a Secretaria da
Educação e Cultura informa também que se encontram disponíveis à
imprensa, no Setor de Contabilidade, os documentos comprobatórios das
colocações acima.
Jacobina (BA), 05/02/2024
PMJ / ASCOM
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