Foto: Divulgação / TJBA
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou, na última sexta-feira (30), o edital do concurso público de 2026 para ingresso na carreira da Magistratura. Ao todo, estão sendo ofertadas 100 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 31.975,77.
Do total de oportunidades, parte é destinada às ações afirmativas. Conforme o edital, 5 vagas são reservadas para pessoas com deficiência, 30 para candidatos negros (pretos e pardos), 3 para candidatos indígenas e 2 para candidatos quilombolas, respeitando a legislação vigente.
Para concorrer, os interessados precisam atender a alguns requisitos obrigatórios. É necessário possuir bacharelado em Direito, obtido em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau. Outro critério exigido é a apresentação do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), dentro do prazo de validade.
As inscrições preliminares deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial do concurso. O prazo começa às 16h do dia 2 de março e segue até às 16h do dia 2 de abril.
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