A MP foi publicada na última sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Saiba como participar
A consulta está disponível no portal e-Cidadania, do Senado Federal. Por meio da plataforma, qualquer cidadão pode registrar seu posicionamento favorável ou contrário à proposta.
Cada pessoa pode votar uma única vez, e a manifestação não pode ser alterada ou excluída depois do registro.
Para participar, basta acessar a página da consulta no portal do Senado e escolher uma das opções disponíveis.
Acesse a consulta pública no e-Cidadania
Apesar de permitir a participação popular, o resultado da consulta não interfere diretamente na votação dos senadores. A ferramenta funciona como um indicador da opinião dos cidadãos que participam da plataforma.
A medida provisória tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada automaticamente por mais 60. Para que as regras se tornem permanentes, a MP precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
@vozdabahia
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