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Lei Maria da Penha: Homens irão pagar custos de agressão contra as mulheres

imageA partir desta terça-feira (07), além de responder criminalmente na Justiça, os agressores de mulheres também vão sentir no bolso o peso de suas atitudes violentas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ajuizar nesta terça-feira a primeira ação regressiva na Justiça para cobrar de agressores o ressarcimento de valores pagos pelo órgão com benefícios gerados em função de atos de violência doméstica contra as mulheres.

O Ministério da Previdência Social, do qual o INSS faz parte, informou ainda que já estão sendo analisados vários casos que se encaixam no perfil destas ações. Serão acionadas pessoas que agredirem mulheres seguradas que, em decorrência do ataque sofrido, requereram auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou que deixem pensão por morte para os dependentes. O órgão vai cobrar do agressor o que pagou às mulheres com estes benefícios.  (Informações de O Globo).

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