Painel dos Festejos Juninos: Quase R$ 200 milhões em atrações já foram informados por municípios baianos

Reprodução/Divulgação     -     O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ irá disponibilizar, no dia 1° de Junho, dados para consulta pública de toda população. Até o momento, já foram informados ao painel organizado pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios, que já divulgaram as planilhas com valores das contratações de atrações para a celebração.

“O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, destacou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.

O painel é uma iniciativa do Ministério Público com os Tribunais de Contas do Estado e do Município que, de acordo com o procurador-geral da Justiça, tem o intuito de ‘dar força’ à festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.

O conselheiro Marcus Presidio, presidente do TCE, destacou a necessidade da prestação de contas dos gestores públicos que contratam atrações artísticas no período junino, bem como a importância de ter um controle social que preserve a saúde financeira dos municípios. “Nunca foi interesse do Tribunal de Contas do Estado, nem do Ministério Público, ir de encontro à realização dos festejos juninos. Ao contrário. Sabemos da importância das festas tradicionais para a economia local e para a tradição e a cultura nordestina. Isso precisa ser incentivado. No entanto, é preciso atentar para a preservação da saúde financeira desses municípios. E nesse aspecto, o TCE fortalece a parceria com o MPBA, cada um fazendo a sua parte: o TCE buscando a fiscalização e a proteção do erário, o Ministério Público atuando na sua função de fiscal da lei, e a sociedade cobrando dos gestores a boa aplicação do dinheiro público”, enfatizou.

A promotora de Justiça Rita Tourinho, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam) e gerencia o projeto do painel, destacou que as cidades que encaminharem os dados irão receber o ‘Selo Transparência’, em evento que será realizado na sede do MPBA, no CAB, no dia 13 de junho. “O Selo Transparência simboliza um compromisso do gestor, perante a sociedade e os órgãos de controle, com o princípio da publicidade”, afirmou.

Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ foi idealizado e aperfeiçoado pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia.

O mecanismo conta com os dados fornecidos de maneira voluntária pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.

Fonte: BNews