O projeto de lei que regulamenta o uso dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023), também chamados de vapes e atualmente vendidos ilegalmente no Brasil, está previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (3/9). A iniciativa é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu um parecer favorável.
Os cigarros eletrônicos são uma ameaça crescente no combate ao tabagismo. No País, um levantamento realizado pelo Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) mostra que 2,2 milhões de adultos (1,4%) afirmaram ter consumido os dispositivos eletrônicos para fumar até 30 dias antes da pesquisa.
Outro dado preocupante é o consumo precoce dos jovens, principais usuários dos cigarros eletrônicos. Segundo a pesquisa Covitel 2023, pelo menos 4 milhões de brasileiros já utilizaram o dispositivo. O levantamento ainda revela que, dos 18 a 24 anos, a proporção de uso na vida (qualquer uso, inclusive um único uso experimental) apresentou tendência de aumento de 2022 (19,7% de jovens) a 2023 (23,9%).
Essas proporções são inferiores às dos países em que os cigarros eletrônicos são liberados: Inglaterra (44%), Canadá (37%) e Estados Unidos (37%). Essas três taxas são de 2022 e confirmam o que as autoridades sanitárias brasileiras, contra a regulamentação, reforçam: a liberação do produto é um risco à saúde pública e levará a um consumo ainda maior entre os jovens.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as associações médicas brasileiras se opõem ao uso de cigarros eletrônicos. Médico, o senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que “esses produtos podem provocar danos de forma muito mais rápida e intensamente do que o cigarro tradicional”.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) se posicionou claramente contra os vapes. O diretor-geral da instituição, Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou que esses dispositivos são vendidos para os jovens “para torná-los dependentes da nicotina”.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil desde 2009. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter o veto aos dispositivos.
A autora do projeto de lei (PL 5.008/2023), Soraya Thronicke (Podemos-MS), diz que a regulamentação do cigarro eletrônico permitirá um melhor controle do comércio, inclusive com o combate às vendas ilegais, e viabilizará uma melhor proteção dos potenciais consumidores, especialmente crianças e adolescentes. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria, ressalta que a proibição hoje vigente é ineficaz.
O projeto de lei conta com o apoio da indústria do tabaco. Os representantes afirmam que as novas regras vão gerar mais empregos e mais arrecadação por parte do governo.
Por outro lado, a ciência comprova que nada existe a favor dos cigarros eletrônicos. Os malefícios que eles representam para a saúde são inúmeros. No dia 19 de agosto, 80 entidades médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma carta em que reforçam a posição contrária ao projeto.
O texto ressalta que a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Nº 5.008/2023 é uma grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda a população. Os médicos frisam também que a administração da nicotina neste formato (cigarro eletrônico) tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens.
Nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propileno glicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório.
Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis – muitas delas tóxicas e cancerígenas. O uso de cigarros eletrônicos tem sido ainda correlacionado a problemas respiratórios, como asma, e ao aumento da rigidez arterial, caracterizando-se assim como um risco cardíaco similar ao do uso diário de cigarros convencionais.
Os vapes desencadearam até mesmo o surgimento de uma nova doença, denominada Evali (Doença Pulmonar Associada aos Produtos de Cigarro Eletrônico ou Vaping), que causa fibrose e outras alterações pulmonares. Essa condição pode levar o paciente à unidade de terapia intensiva (UTI) ou mesmo à morte, em decorrência de insuficiência respiratória.
Fonte: JC
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