Na manhã desta terça-feira (20), foi realizada mais uma reunião da Comissão Especial responsável pela reforma e atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Nova. A reunião foi conduzida pelo advogado Filipe Rodrigues Lima, que coordena os trabalhos técnicos da comissão.
Estiveram presentes no encontro o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Teodoro, o presidente da Comissão Especial, vereador Nilton Moreira, e o secretário da comissão, vereador Absolon Pimentel.
A atualização da Lei Orgânica do município contempla, entre outras mudanças, a inclusão da chamada emenda impositiva dos vereadores. A medida prevê que os parlamentares possam destinar até 2% do orçamento municipal para indicações obrigatórias, fortalecendo a atuação legislativa na alocação de recursos públicos.
A comissão continuará os trabalhos nas próximas semanas com o objetivo de concluir a revisão e apresentar um texto atualizado que atenda às necessidades atuais do município.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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