Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O aumento do custo de vida e o acesso facilitado ao crédito têm levado milhões de brasileiros a um ciclo difícil de romper: pagar contas todos os meses sem conseguir reduzir o valor total das dívidas. Para enfrentar essa realidade, a Lei nº 14.181/2021 trouxe novas possibilidades para quem busca recuperar o controle financeiro.
A legislação atualizou o Código de Defesa do Consumidor e criou mecanismos que favorecem a renegociação de débitos, desde que o consumidor comprove boa-fé. Entre os principais avanços está a possibilidade de reunir todas as dívidas em um único acordo, evitando negociações separadas que muitas vezes prolongam o problema.
Outro ponto importante é a criação de um plano de pagamento que respeite o chamado “mínimo existencial” — ou seja, garante que despesas básicas, como alimentação e moradia, continuem sendo pagas enquanto as dívidas são reorganizadas.
Em situações específicas, a Justiça pode autorizar a suspensão das cobranças por até 180 dias. Esse período funciona como um alívio temporário, permitindo que o consumidor reorganize sua vida financeira sem a pressão constante de juros e cobranças.
A lei também trouxe regras mais rígidas para instituições financeiras, limitando práticas abusivas tanto na oferta de crédito quanto na forma de cobrança. Além disso, passou a permitir negociações coletivas, onde o consumidor pode reunir todos os credores em uma única audiência para buscar um acordo mais equilibrado.
Apesar dos benefícios, nem todos os casos são contemplados. Dívidas contraídas com intenção de fraude ou sem compromisso de pagamento ficam fora das regras. Também é necessário comprovar a situação financeira e seguir os procedimentos legais para ter acesso às medidas.
Especialistas recomendam que o primeiro passo seja mapear todas as dívidas e entender o tamanho real do problema. Buscar orientação profissional pode ajudar a estruturar um plano viável e aumentar as chances de uma renegociação que realmente caiba no orçamento.
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