O Ministério da Justiça multou em R$ 3,5 milhões a
empresa TNL PCS, da operadora Oi, por prática abusiva em relação ao
consumidor. A decisão, assinada pelo Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor,
está publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento não
detalha, no entanto, a conduta-alvo da punição, apenas informa o assunto
do processo administrativo aberto contra a empresa: "Prática abusiva.
Violação aos princípios da boa-fé e ao direito à privacidade". O valor
da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos. (Estadão Conteúdo)
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