Já pensou poder sair sem se preocupar com a
Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo? Pois é isso que o Projeto de Lei 8022/14,
aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados,
prevê. O texto ainda será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma emenda foi adicionada a favor
do porte de outro tipo de documento para identificação do motorista. Segundo
a deputada Keiko Ota e a ex-deputada Sandra Rosado (PSB-SP), as
autoridades de trânsito possuem sistemas online que permitem a
verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o
motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro. Ainda
segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao
banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas
se o condutor apresentar em até 30 dias a CNH e/ou o comprovante de
pagamento do licenciamento. (R7)
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