
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia prevê
que jovens de baixa renda possam tirar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) de graça no estado. A proposta de autoria do deputado
Ângelo Coronel (PSD) estipula como pessoa de baixa renda aquela que
tenha renda familiar per capita abaixo de R$ 170, beneficiários do Bolsa
Família ou outro benefício social. Outro critério para ter acesso ao
auxílio previsto no projeto de lei é a idade entre 17 e 25 anos. O jovem
também deve ser estudante matriculado no ensino básico. O parlamentar
justificou sua proposta apresentando dados de uma pesquisa onde a Bahia
teve um crescimento de 15,4% na taxa de desemprego no segundo trimestre
de 2016. Segundo o pessedista, para os desempregados, o acesso a um
documento básico como a CNH pode representar mais uma oportunidade de
entrada no mercado de trabalho. "O projeto visa ser um instrumento para
geração de oportunidades e exercício da cidadania desses jovens e dessas
famílias, na maioria das vezes, sem condições de pagar por esses
serviços", assinala o deputado. (BocaoNews)
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