IDADE MÍNIMA GERAL
Como é hoje
55 anos para mulheres
60 anos para homens
O que propunha o governo
62 para mulheres
65 para homens
O que mudou no novo texto
Não mudou
IDADE MÍNIMA PARA PROFESSORES
Como é hoje
50 anos para mulheres
55 anos para homens
O que propunha o governo
60 para homens e mulheres
O que mudou no novo texto
60 para homens
57 para mulheres
Também suavizou as regras de transição para professoras
IDADE PARA OBTER INTEGRALIDADE E PARIDADE
Como é hoje
55 anos para mulheres
60 anos para homens
(quem ingressou antes de dezembro de 1998 pode abater da idade cada ano a mais de contribuição)
O que propunha o governo
62 para mulheres
65 para homens
O que mudou no novo texto
60 para homens
57 para mulheres
Mais pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante
GATILHO AUTOMÁTICO PARA AUMENTO DAS IDADES MÍNIMAS
Como é hoje
Não existe
O que propunha o governo
Elevação de 75% do aumento da sobrevida aos 65 anos, a cada quatro anos, a partir de 2024
O que mudou no novo texto
Retirou o gatilho
PENSÃO POR MORTE
Como é hoje
100% da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto do RGPS
O que propunha o governo
50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto
O que mudou no novo texto
50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, sem o desconto de 30% da parcela que excede o teto
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
Como é hoje
Permite acúmulo de 100% de aposentadoria e pensão
O que propunha o governo
100% do benefício de maior valor + parcela do de menor valor, por faixa de salário mínimo:
80% do valor de 1 sm
60% do que exceder 1 sm até 2 sm
40% do que exceder 2 sm até 3 sm
20% do que exceder 3 sm até 4 sm
O que mudou no novo texto
Incluiu nova parcela na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder 4 salários mínimos
IDADE MÍNIMA PARA POLICIAIS FEDERAIS E AGENTES
Como é hoje
Não existe
O que propunha o governo
55 anos
O que deve mudar no plenário
Transição para quem já está na ativa, com
53 anos para homens
52 anos para mulheres
Pedágio de 100% do tempo faltante de contribuição
Como é hoje
55 anos para mulheres
60 anos para homens
O que propunha o governo
62 para mulheres
65 para homens
O que mudou no novo texto
Não mudou
IDADE MÍNIMA PARA PROFESSORES
Como é hoje
50 anos para mulheres
55 anos para homens
O que propunha o governo
60 para homens e mulheres
O que mudou no novo texto
60 para homens
57 para mulheres
Também suavizou as regras de transição para professoras
IDADE PARA OBTER INTEGRALIDADE E PARIDADE
Como é hoje
55 anos para mulheres
60 anos para homens
(quem ingressou antes de dezembro de 1998 pode abater da idade cada ano a mais de contribuição)
O que propunha o governo
62 para mulheres
65 para homens
O que mudou no novo texto
60 para homens
57 para mulheres
Mais pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante
GATILHO AUTOMÁTICO PARA AUMENTO DAS IDADES MÍNIMAS
Como é hoje
Não existe
O que propunha o governo
Elevação de 75% do aumento da sobrevida aos 65 anos, a cada quatro anos, a partir de 2024
O que mudou no novo texto
Retirou o gatilho
PENSÃO POR MORTE
Como é hoje
100% da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto do RGPS
O que propunha o governo
50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto
O que mudou no novo texto
50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, sem o desconto de 30% da parcela que excede o teto
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
Como é hoje
Permite acúmulo de 100% de aposentadoria e pensão
O que propunha o governo
100% do benefício de maior valor + parcela do de menor valor, por faixa de salário mínimo:
80% do valor de 1 sm
60% do que exceder 1 sm até 2 sm
40% do que exceder 2 sm até 3 sm
20% do que exceder 3 sm até 4 sm
O que mudou no novo texto
Incluiu nova parcela na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder 4 salários mínimos
IDADE MÍNIMA PARA POLICIAIS FEDERAIS E AGENTES
Como é hoje
Não existe
O que propunha o governo
55 anos
O que deve mudar no plenário
Transição para quem já está na ativa, com
53 anos para homens
52 anos para mulheres
Pedágio de 100% do tempo faltante de contribuição
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