Em Brasília, nesta terça-feira (14), para participar da mobilização municipalista nacional, mais de 150 prefeitos baianos se uniram a gestores de todo Brasil para pressionar o Congresso Nacional a avançar com pautas de interesse dos municípios.
A mobilização, que segue até esta quarta-feira (15), foi aberta com a assembleia geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para alinhamento das ações na capital federal, como a articulação dos gestores com as bancadas estaduais. Convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos irão visitar os gabinetes da Câmara dos Deputados e Senado para articular o apoio dos parlamentares baianos a projetos que tramitam nas duas casas legislativas e podem colaborar com o equilíbrio fiscal dos municípios.
“Nosso intuito aqui é avançar. Temos propostas importantíssimas em tramitação que serão cruciais para a gestão dos municípios nos próximos anos. Temos a PEC 122, que proíbe o legislativo e a União de criar obrigações para as prefeituras sem apontar a fonte de receita, e a nossa PEC da redução da alíquota patronal do INSS. Precisamos obter a assinatura dos nossos deputados para a proposta tramitar, porque sem uma mudança, como está hoje, teremos 70% dos municípios quebrados em dois, três anos”, afirma o presidente da UPB, Zé Cocá.
Durante a assembleia geral, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, exaltou a vitória do Movimento Municipalista, com a aprovação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, com redução de juros e multas e destacou o papel da UPB e dos prefeitos da Bahia nesta luta. “Houve uma diminuição em R$36 bilhões. Essa é uma conquista que temos que louvar e que teve o apoio importante dos municípios da Bahia, aqui com os companheiros da UPB”, reforçou Ziulkoski. O presidente da CNM também prestou solidariedade aos municípios baianos que sofrem os efeitos das chuvas e disse que está junto com a UPB para ajudar no que for necessário.
Pauta Prioritária do Movimento Municipalista
A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos: a redução pela metade da alíquota patronal dos municípios; a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar, fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.
(Fonte: Ascom UPB)
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