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| Para realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Marcelo Camargo / Agência Brasil FLÁVIO FERREIRA E MATEUS VARGAS SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) |
A
investigação da área técnica do TCU foi motivada por uma série de
reportagens da Folha e constatou que um grupo de empresas agiu em
conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas
suas superintendências regionais, "representando um risco à própria
gestão" da empresa pública. O levantamento afirma que a construtora
Engefort é a principal beneficiada do suposto esquema, vencendo editais
com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.
Como
revelou a Folha, a empreiteira maranhense dominou as licitações da
estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del, o que
foi confirmado pelos técnicos do tribunal.
Para
realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a
cartéis usado pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Com isso, diz ter encontrado evidências de que as ações do cartel do
asfalto envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as
empresas.
A
auditoria apurou que houve expressivo aumento do volume licitado, tanto
em lotes como em recursos, mas ao mesmo tempo ocorreu redução da
concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações
entre 2019 e 2021.
As
situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50
licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de
apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade
normal.
Considerando
todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o primeiro ano do
atual governo, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três
anos.
Mesmo admitindo a gravidade
da situação, o ministro do TCU relator do caso, Jorge Oliveira,
contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não suspendeu o
início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. Oliveira
chegou ao TCU por indicação de Bolsonaro, de quem é amigo.
A
Codevasf já é alvo de investigação da Polícia Federal, que diz ter
encontrado indícios de corrupção na superintendência do Maranhão, com
pagamento de R$ 250 mil a um gerente que foi alvo de operação no mês
passado.
Também
há duas semanas a Folha flagrou a Codevasf instalando cisternas às
vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda
do deputado federal Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara
dos Deputados, após intermediação de um vereador aliado em Juazeiro
(BA). Isso, segundo especialistas, configura uma situação de compra de
votos.
Elmar foi responsável pela indicação do atual presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto.
A
Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR),
que na maior parte do período investigado pelo TCU era comandado por
Rogério Marinho (PL-RN). Neste mês Marinho assumiu a coordenação de
campanha de Bolsonaro no Rio Grande do Norte após ser eleito senador
pelo estado no último dia 2.
As
publicações da Folha sobre as manobras licitatórias da Codevasf e a
participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela
Engefort chamaram a atenção da área técnica do TCU, que resolveu
analisar todas as disputas realizadas entre 2018 e 2021 pela Codevasf,
somando cerca de R$ 4 bilhões. "Diante de tais notícias, em abril de
2022, avaliou-se, no âmbito da SeinfraOperações, a existência de
indícios de fraude à licitação nos certames de pavimentação", segundo a
auditoria.
O
trabalho foi realizado por duas áreas de fiscalização do TCU, a
SeinfraOperações e a SeinfraUrbana, que esquadrinharam cada lance dado
pelas empresas nas licitações e detalharam como foi a conduta combinada
das firmas.
As
licitações de asfaltamento da Codevasf são feitas de maneira online e
por meio de uma forma simplificada chamada pregão eletrônico. Os
técnicos da corte apontaram que o esquema de conluio visto em 63 pregões
da Codevasf, que totalizaram R$ 1,13 bilhão, teve como objetivo
viabilizar vitórias principalmente da Engefort.
Segundo
o relatório, 27 empresas participaram dessas licitações "apenas a
cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número
de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência",
enquanto outras sete firmas entraram nas disputas "em troca de garantir a
vitória em algumas poucas oportunidades".
Assim,
ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do
cartel e compõem um "grupo de risco" na avaliação dos técnicos. O
levantamento da corte ainda afirma que a atuação da construtora Del,
revelada pela Folha em abril, servia para dar a aparência de que há
concorrência nos editais. "A ausência de funcionários, as estreitas
relações com a Engefort, empresa que sempre participa das mesmas
licitações, e a recusa em enviar propostas sempre que convocada, indicam
que a Construtora Del é utilizada para auxiliar a viabilidade de
licitações", de acordo com os auditores.
Os
exames técnicos detalham, por exemplo, as fraudes do cartel em
licitações em Minas Gerais e na Bahia. "Nas licitações de Montes Claros
[MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu
seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s)
empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois
outros lotes, sempre com desconto também muito baixo", segundo a
auditoria.
Já
em concorrências em Bom Jesus da Lapa (BA), "a Engefort se sagrou
campeã de todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em
todos os casos houvesse pelo menos outras três ou quatro empresas
participando dos certames".
Em
sessão do TCU de quarta-feira (5), o ministro Oliveira disse que o
suposto esquema consiste na "elaboração de propostas fictícias, a
supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas".
Em
seu voto escrito, ele reconheceu que "as questões trazidas pela equipe
de fiscalização possuem inegável relevância e materialidade e merecem
receber atenção".
Ainda assim, disse não estar convencido de que há elementos necessários para impedir novos contratos.
"Existem
indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que
esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude
em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de
paralisação ou mesmo anulação dos contratos", afirmou Oliveira.
Ex-policial
militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara
dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Indicado em outubro de 2020 pelo presidente ao TCU, o ministro tem
articulado em favor de projetos de interesse do governo.
Codevasf
e Engefort dizem cumprir lei e que não foram notificadas Procurada pela
Folha, a Codevasf afirma que "os procedimentos licitatórios da
instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do
portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação
de empresas de todo o país".
A
estatal relata que ainda não foi notificada sobre a investigação do TCU
e "a competência para conduzir investigações do gênero pertence a
órgãos de fiscalização e controle, com os quais a companhia mantém
postura de cooperação permanente".
A
empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar
licitações da Codevasf. "Em todos os processos licitatórios que a
Engefort participou e foi vencedora, o fez de forma regular, preenchendo
os requisitos previstos no edital e cumprindo a lei, repudiando
veementemente quaisquer alegações de indícios formação de cartel,
conluio e fraude nos certames", afirma.
A
construtora diz que desconhece o processo do TCU e que não foi citada
para responder a questionamentos, "razão pela qual se abstêm de se
manifestar sobre informações até então desconhecidas".
A
empresa diz que não está respondendo a processo quanto aos contratos e
não compactua com irregularidades. Procurado, o TCU disse que a
manifestação da corte sobre o tema já foi dada "por meio do acórdão
aprovado em plenário e fundamentado pelo voto do ministro relator".
Fonte: BNews
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