Reprodução - O
início oficial das atividades no Judiciário, nesta semana, deve render
novos desdobramentos às investigações sobre o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL). A esfera que mais levanta expectativa é a eleitoral, já
que as ações podem tornar o ex-chefe do Executivo federal inelegível.
Uma das principais oitivas do caso está marcada para o dia 8 de
fevereiro, com o depoimento do ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro
Nogueira.
As
declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) a respeito do suposto
envolvimento de Bolsonaro, com participação do ex-deputado federal
Daniel Silveira (PRB-RJ), em tentativa de golpe de Estado podem agravar a
situação judicial do ex-mandatário. O parlamentar, inclusive, foi
ouvido na quinta-feira (2/2) pela Polícia Federal (PF) sobre o relato
feito em redes sociais e entrevistas.
Além
da investigação por suspeita de autoria intelectual nos atos golpistas
de 8 de janeiro, tramita contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro Anderson
Torres, hoje preso. Em tempo, o ministro Alexandre de Moraes, um dos
personagens mais atacados pelo bolsonarismo, é presidente da Corte.
O
processo que avança na Corte Eleitoral refere-se à investigação sobre
possível ocorrência de abuso de poder político e de uso indevido de
meios de comunicação em decorrência do desvio de finalidade da reunião
de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, a fim de favorecer
sua candidatura à reeleição.
Na
ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas,
atacou o processo eleitoral, repetiu argumentos já desmentidos por
órgãos oficiais diante da comunidade internacional.
Ex-ministro
das Relações Exteriores, Carlos França prestou depoimento no TSE, em 19
de dezembro de 2022. O segundo a ser ouvido no caso é Ciro Nogueira,
por meio de videoconferência, em 8 de fevereiro. Data que marca um mês
dos atos antidemocráticos que provocaram a destruição das sedes dos Três
Poderes.
Ciro
Nogueira vai falar como testemunha de Bolsonaro. O andamento faz parte
de um esforço da Corte Eleitoral para julgar a ação que, no caso de
condenação, pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos. O esforço
dentro do TSE é para que Bolsonaro seja julgado até maio.
Nesse
mês, o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo
Lewandowski, vai se aposentar. Ele deixa o cargo, e Kássio Nunes Marques
assume o posto. O temor é que Marques, indicado por Bolsonaro, peça
vista da ação e trave o julgamento por tempo indeterminado.
16 Aijes
As
condutas do ex-mandatário da República no pleito de 2022 são
constestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16
Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
As
acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso
indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob
relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de
resolução do mérito.
A que trata do evento com os embaixadores é a mais avançada e deve servir de termômetro para os outros casos.
Diferentemente
das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos
na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa – ou seja,
Bolsonaro não será julgado por instância inferior. Algumas dos processos
que podem deixá-lo inelegível já estão em fase de oitivas, como o que
ouviu o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, em 19 de
dezembro.
As
outras ações ainda em julgamento acumulam vídeos, provas, falas e
testemunhas sobre a possibilidade de Bolsonaro ter usado o cargo que
exercia em seu favor – situação que gerou desequilíbrio na disputa
eleitoral.
Redes sociais
A
Aije nº 0601988-32.2022.6.00.0000 apura uso indevido dos meios de
comunicação social e abuso de poder político. É uma ação de autoria da
Coligação Brasil da Esperança e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra
Bolsonaro, Walter Souza Braga Neto, Flávio Nantes Bolsonaro, Eduardo
Nantes Bolsonaro, Carla Zambelli Salgado, Beatriz Kicis Torrents de
Sordi, Nikolas Ferreira de Oliveira, Gustavo Gayer Machado de Araújo e
Magno Pereira Malta.
A
coligação alega que os investigados, a partir de “premissas
corrompidas”, usaram as redes sociais para propagar “a narrativa de que o
sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável”, alcançando
milhares de seguidores, de modo a exercer uma “dominação do território
virtual através da manutenção dos seus vínculos (um perfil publica,
outro perfil comenta e/ou outro compartilha) para amplificar o alcance
da desinformação e violar a liberdade de pensamento, opinião e o voto
livre e consciente das pessoas”.
Diz
ainda que Bolsonaro se valeu das prerrogativas de seu cargo público
para a consecução dos mencionados objetivos em diversas ocasiões, como a
divulgação de documentos de inquérito a que teve acesso em razão do
cargo, a reunião com embaixadores, em 18 de julho, e a narrada
“cooptação de instituições públicas, como a Polícia Rodoviária Federal,
para interferir no curso normal da eleição”.
Os
demais investigados, detentores de cargos parlamentares, segundo alega a
coligação, teriam também abusado de seu poder político, empregado para
manutenção desse poder ao custo da eliminação do “jogo democrático”.
Programas sociais
A
Ação nº 0601987-47.2022.6.00.0000 questiona abuso de poder político e
econômico cometido por Bolsonaro. A coligação de Lula alega que houve
concessão ilegal de benefícios financeiros decorrentes de diversos atos
do ex-mandatário, durante o período eleitoral, valendo-se da máquina
pública para otimizar programas sociais, “com o claro intuito de
angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores
brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
Entre
outras medidas, foram citadas como ações exploradoras de finalidades
eleitoreiras: “antecipação da transferência do benefício do
Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias
beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a
caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de dívidas com a Caixa
Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis;
anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres
empreendedoras; crédito consignado do Auxílio-Brasil; vantagens a
concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro”.
Nesse caso, o ministro Benedito Gonçalves votou pela admissibilidade da ação, que ainda vai a julgamento.
Fonte: Metrópoles
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