A medida provisória que vai criar
o Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas de pessoas
físicas, vai permitir que os bancos usem créditos tributários para
atender os inadimplentes com renda acima de 2 salários-mínimos.
O Tesouro vai subsidiar com o fundo
garantidor de R$ 10 Bilhões aqueles inadimplentes que têm uma faixa de
renda até 2 salários-mínimos. As demais faixas vão ser atendidas com o
uso dos créditos tributários que são acumulados como ativos para
operação de inadimplentes.
Os ativos são provisionados ao fazer
uma operação financeira, recolhendo antecipadamente os tributos de que
são decorrentes dela e o tomador fica inadimplente. Esse dinheiro fica
reservado na instituição como um crédito tributário que vai sendo
abatido ao longo do tempo.
Com o Desenrola Brasil, o crédito
tributário se transforma em presumido e passa pelo Balanço do banco. Nos
números do Ministério da Fazenda, há R$ 430 Bilhões de inadimplência,
ou seja, em dívidas bancárias e não bancárias cujo pagamento está
atrasado em 72 milhões de CPFs.
Para a faixa de até 2 salários-mínimos
atendida pelo Desenrola, os R$ 50 Bilhões são devidos por 37 milhões de
CPFs. Todo o restante vai ser elegível para ser renegociado com o
abatimento do crédito tributário. Os bancos, porém, têm um estoque
inferior a esse volume de dívidas.
A estimativa é que as instituições
financeiras tenham acumulado R$ 150 Bilhões que podem vir a entrar nessa
negociação, não conseguindo atender a todos. Além disso, é mais
vantajoso para os bancos usar o fundo garantidor com recursos do
Tesouro, diminuindo a oportunidade.
Então, o Ministério da Fazenda vem
estudando um meio de atrelar as 2 operações para assim poder fazer os
bancos também atender essa faixa que fica acima dos 2 salários-mínimos.
De todo jeito, esse programa nesse formato, tende a acontecer com pouca
frequência.
Por Diário de Pernambuco
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