O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse
ao Broadcast Político nesta quarta-feira, 24, que uma eventual prisão
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incendiaria o Brasil.
“Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E,
em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o
País”, afirmou o ministro logo após a manutenção da condenação de Lula
pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4). Caso Lula seja
preso, explica Marco Aurélio, se estaria acionando a nova jurisprudência
do STF sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em
segundo grau. O ministro, no entanto, defende a revisão do entendimento.
“Se não for preso é porque essa jurisprudência realmente não encontra
base na Constituição Federal, e tem que ser revista”, disse. Marco
Aurélio é relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de
2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena
após a condenação em segunda instância. O ministro foi voto vencido na
época. Agora, as ações estão liberadas para serem julgadas no mérito
pelo plenário da Corte. Marco Aurélio lembrou do placar “apertado” em
2016. “Foi 6 a 5, será que nós outros cinco estávamos tão errados?”,
indagou o ministro nesta quarta-feira. “E se o Tribunal evoluir, vai
evoluir em boa hora”, disse o ministro, que considera melhor que o STF
decida o “quanto antes” sobre essas ações, que agora têm como pano de
fundo o destino do petista. “Para os cidadãos em geral, (prisão após
segunda instância) é o que vem ocorrendo, agora eu quero ver, é uma
prova dos nove dessa nova jurisprudência, como eu disse, se forem
determinar a prisão do ex-presidente. Eu não acredito”, completou.
(Estadão)
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