O salário mínimo proposto pelo governo
federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de
Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado sexta-feira (30) para
análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei
que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a
2023. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo,
aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no
país).
Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019.
Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país,
em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado
desses dois anos. O valor previsto agora está abaixo da última projeção,
anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040.
A revisão para baixo está relacionada à
correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação
desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%). Cada
aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no
Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da
Previdência Social de um salário mínimo. (Agência Brasil)
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