Sancionado em Maceió PL que garante precatórios do Fundef aos profissionais de educação

Foto: Secom Maceió

Prefeito JHC sancionou comemorou a conquista para os trabalhadores de Educação.

O prefeito JHC sancionou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que regulamenta o rateio de recursos de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), cuja matéria foi aprovada no último dia 2 pela Câmara Municipal de Maceió.

Ao lado de professores, JHC comemorou a conquista para os trabalhadores. “O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora nós estamos sancionando para que a gente possa, na Justiça, fazer esse acordo e, logo em breve, conseguir o rateio, assegurando assim que a Constituição Federal seja preservada. Que a gente consiga fazer valer a lei, fazer justiça”, disse, ao agradecer aos profissionais pela confiança.

O Prefeito de Maceió também lembrou da luta travada por ele enquanto deputado federal, para conseguir aprovar na Câmara Federal a Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, tratando sobre a subvinculação dos recursos referentes aos precatórios e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do magistério e aprovado em março deste ano. Cada Minuto