O procurador-geral da República
enfrentou mais um desgaste com o Supremo Tribunal Federal. Enquanto os
ministros da mais alta Corte de Justiça se debruçam em inquéritos contra
o presidente Jair Bolsonaro, o chefe da PGR, Augusto Aras, tem ignorado
pedidos da Corte para que ele se manifeste acerca das acusações feitas
contra o chefe do Executivo.
Em pouco mais de um mês, Aras recebeu o
ultimato de três ministros diferentes para se pronunciar sobre os
processos que envolvem o presidente. A situação tem gerado amplo
descontentamento interno, quando procuradores e subprocuradores apontam
que o procurador tem falhado na tarefa mais basilar do Ministério
Público, que é se manifestar em processo quando requisitado pelo juízo.
Ontem, o STF cobrou mais uma vez uma
resposta da PGR. A ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para que Aras se
posicionasse a respeito da live de Bolsonaro, transmitida pela TV Brasil
no fim de julho, na qual o presidente da República descumpriu a
promessa de apresentar provas acerca da vulnerabilidade das urnas
eletrônicas. Ao invés de fundamentar as acusações, Bolsonaro criticou
duramente a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Luís Roberto Barroso.
Na peça judicial apresentada por
deputados do PT, Bolsonaro é acusado de ter praticado ato de improbidade
administrativa ao fazer uso pessoal de um bem público, de propaganda
antecipada e de crime eleitoral.
Cármen Lúcia já havia requisitado a
manifestação de Augusto Aras em 3 de agosto, mas não foi atendida. Ao
reforçar o pedido para Aras, a ministra destacou que os fatos narrados
na peça são “graves” e “de interesse exponencial da República”. “O
manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de
prioridade no andamento processual do caso”, ponderou a integrante do
Supremo.
No primeiro aviso ao PGR, a ministra
destacou que “a despeito de se ter consolidado não ser deste Supremo
Tribunal Federal o foro próprio para conhecimento e julgamento de ação
de improbidade contra autoridade pública, há de se considerar que o
grave relato apresentado pelos autores da petição conjuga atos daquela
natureza com outros que podem, em tese, configurar crime”.
“Todo comportamento que atente contra a
República, os poderes do Estado nacional, especialmente, contra a
garantia de independência dos seus membros, os serviços públicos e o
patrimônio da Nação constitui, nos termos constitucionais e legalmente
definidos, atos de improbidade administrativa que podem conduzir a
severas consequências para os seus autores”, alertou a magistrada.
Investigação preliminar
No início da noite de segunda (16),
Augusto Aras se pronunciou. O procurador-geral da República, Augusto
Aras, informou nesta segunda-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal
(STF) que abriu uma investigação preliminar para apurar se o presidente
Jair Bolsonaro cometeu irregularidade ao atacar o sistema eleitoral.
No documento, Aras disse que
determinou a instauração do procedimento (uma notícia de fato) na última
quinta-feira (12/8) e que o Ministério Público Federal ‘apurará os
fatos noticiados e discernirá, oportunamente, em torno de eventual(is)
prática(s) de ilícito(s) penal(is) e de lastro probatório mínimo para
oferecimento de denúncia’.
Aras prosseguiu. “A depender da
robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao
órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de
denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de
arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo Relator”,
disse o procurador-geral.
É a primeira vez que Aras se manifesta
sobre as declarações de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de
votação. Embora viesse sendo pressionado por um grupo significativo de
subprocuradores a optar por uma ação ‘enfática’ contra as ameaças do
presidente, o procurador-geral evitou tomar partido na briga entre os
Poderes.
Denúncia ao CNMP
A morosidade de Augusto Aras em
relação à conduta de Jair Bolsonaro provocou forte reação no Ministério
Público Federal. Na semana passada, um grupo de subprocuradores-gerais
aposentados e o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles encaminharam ao
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um pedido de investigação
criminal contra Aras por prevaricação em relação aos processos
envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e pessoas ligadas ao governo.
Procuradores e subprocuradores
consideram um vexame o caso particular da live de Bolsonaro. Comentam
que, além de não ser a primeira vez em que Aras demora a se pronunciar, a
falha diz respeito a uma questão basilar no Ministério Público, que é
se manifestar dentro do prazo estipulado por um juiz. Eles ressaltam que
uma coisa é discordar do mérito da manifestação, algo natural. Outra
coisa é não haver manifestação, e o juiz ter que reiterar o pedido de
vista à procuradoria.
A “advertência” de Cármen Lúcia
somou-se a um caso recente, que foi a perda de prazo da procuradoria no
caso da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do
PTB. O ministro Alexandre de Moraes procurou a PGR no dia 5 de agosto
para que se manifestasse em 24 horas, mas a procuradoria só foi se
pronunciar sobre a prisão sete dias depois, na noite do dia 12, e a
manifestação só foi juntada ao processo no dia seguinte, 13 de agosto,
às 13 horas, depois que Roberto Jefferson já havia sido preso (o que
ocorreu naquele mesmo dia pela manhã).
A PGR afirmou, em nota, que se
manifestou no tempo oportuno – mas ultrapassou o prazo de 24 horas
determinado por Moraes. O caso, dentro da PGR, é visto com extrema
gravidade. Integrantes da procuradoria entendem que, fosse um membro de
primeira ou segunda instância, responderia na corregedoria por situações
como essa, em razão de não responder no prazo determinado pelo juiz, em
especial em um caso que envolve um pedido de prisão.
Por:Diario de Pernambuco
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