TSE atende pedido do PP e Republicanos e retira partidos de ação que condenou PL a pagar R$ 22,9 milhões
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O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes
determinou, nesta sexta-feira (25), a exclusão do PP e do Republicanos
da ação que condenou o PL a pagar R$ 22,9 milhões por litigância de
má-fé. A decisão ocorreu após um pedido dos partidos encaminhados à
instância nesta quinta (24), com a justificativa de que eles não têm
ligação com os ataques golpistas às urnas eletrônicas.
Com isso, a condenação mantém-se "única e integralmente em relação ao Partido Liberal", afirmou o documento do TSE.
A
decisão de Moraes teve como base as declarações das siglas, que,
conforme relembrou o tribunal, "afirmaram, expressamente, que
reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação
Brasil da Esperança [do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
(PT)] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em
momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas,
diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo
Partido Liberal".
No
pedido atendido, o Progressistas e o Republicanos requereram o
desbloqueio dos recursos do Fundo Partidário destinados aos partidos,
uma vez que tal suspensão comprometeria "o efetivo cumprimento das
obrigações financeiras' e, portanto, "o regular funcionamento das
atividades partidárias".
Fonte: Metro 1
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