Os dados falsos foram inseridos no Censo Escolar de 2024 e levaram os municípios a receberem irregularmente verbas do Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Pelo menos dez cidades do Maranhão informaram matrículas inexistentes na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e outros 23 municípios estão sendo investigados por indícios de fraude similar.
Para evitar que os valores recebidos indevidamente fossem desviados para fins ilícitos, o MPF entrou com ações na Justiça e, agora, obteve o bloqueio de R$ 134 milhões. Desse montante, R$ 3 milhões já foram devolvidos ao Fundeb após o primeiro acordo homologado judicialmente, entre o MPF e a cidade de Serrano do Maranhão. Propostas de devolução por parte de outros municípios investigados estão em fase de análise.
Além disso, estão sendo apurados os atos de improbidade administrativa e a responsabilidade dos envolvidos pelos crimes praticados.
Por MPF
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