Nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério
da Educação (MEC) usou menos de um terço do orçamento aprovado para a
pasta. Desse total, 2% foram usados em investimentos, ou seja, no que é
incorporado ao patrimônio público. De acordo com a Agência Brasil, até o
dia 22 de junho o governo federal liquidou R$ 27,7 bilhões dos R$ 89,1
bilhões autorizados para uso do MEC e financiamento estudantil, ou seja,
31% do que foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano. Do
total liquidado, R$ 541,7 milhões (2%) foram usados na construção de
escolas e compra de materiais como computadores, mesas e cadeiras. Se
incluídos os restos a pagar, ou seja, o que foi empenhado em anos
anteriores, mas não foi pago pela pasta, o orçamento do ministério passa
para R$ 105 bilhões. Dos R$ 15,9 bilhões de restos a pagar, R$ 9
bilhões são investimentos – R$ 2,8 bilhões já foram pagos. Pela
Constituição Federal, a União deve aplicar, por ano, 18% dos recursos
arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais,
em educação. No primeiro semestre, a União empenhou 26,47% da receita
líquida de impostos com educação, segundo o Relatório Resumido de
Execução Orçamentária do Tesouro Nacional. “O atraso na aprovação da LOA
[Lei Orçamentária Anual] gera atrasos na execução das despesas de
investimento", disse o MEC por meio da assessoria de imprensa.
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