O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira
(16) projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, com
medidas que afrouxam a lei em benefício de partidos e candidatos. Entre
outras mudanças, o projeto acaba com amarras para aplicação nas
campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei
prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas
fundações ou institutos partidários. O texto, que ainda tem que ser
aprovado pela Câmara, também determina que a Justiça terá que se limitar
ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos
partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a
análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência"
na autonomia das siglas.
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