Concluso para decisão: Situação atual do processo movido pelo município de Várzea Nova contra União

ISTO POSTO julgo procedente em parte a liquidação proposta para complementação do título executivo  em favor do Município de Várzea Nova-BA. Tais verbas como posto no título executivo serão suportadas pela União Intimem-se. Essa foi a decisão do juiz no ano de 2012, e que vem sendo mantida até então.
CONCLUSOS PARA DECISÃO significa que o processo se encontra com o Juiz para proferir sentença no feito.  
O processo de nº : 354-38.2006.4.01.3302, foi movido pelo município de Várzea Nova contra União Federal no ano de 2006, por irregularidades nos repasses do Fundeb, o que causou prejuízos ao município.