O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do
ministro Teori Zavascki de remeter a ação contra a Igreja Assembleia de
Deus para a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, com o
juiz Sérgio Moro. O processo investiga a denúncia de que o deputado
afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria usado a igreja para receber
propina. A verba pode ter relação com os crimes investigados na Operação
Lava Jato. A igreja apresentou um agravo regimental para que o caso
fosse julgado em São Paulo, onde funciona a sede da instituição. Teori
acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) para remeter a
ação para a Justiça de 1º grau por entender que, apesar de haver uma
relação com o esquema de corrupção no Petrobras, não guardam relação com
agentes públicos com foro por prerrogativa de função perante o STF, e
que o deputado já foi denunciado pelos mesmos fatos no Supremo. Na
decisão, Teori afirmou que há uma orientação da Corte aponta para a
promoção do desmembramento de inquéritos sempre que possível e deixar no
STF apenas casos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro.
BN
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