O Senado aprovou nesta semana a Medida Provisória
nº 707, que amplia o prazo para renegociação das dívidas das operações
de crédito rural e para a inscrição no Cadastro Rural Ambiental (CAR). A
medida, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff, beneficiará
os produtores rurais e caminhoneiros da área de abrangência da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A lei aprovada
estabelece o período até o próximo dia 31 de dezembro para formalizar
as operações de refinanciamento; e até 31 de dezembro de 2017, o prazo
de prescrição das dívidas e encaminhamento de operações de risco da
União para inscrição na Dívida Ativa. Fica, ainda, suspenso pelo mesmo
prazo o encaminhamento da dívida para cobrança judicial. Os pagamentos
da safra 2015/2016, com vencimento deste ano, e as parcelas de
investimento com vencimento ainda em 2016. “Eu já estou fazendo o
trabalho junto ao ministro Geddel (Vieira Lima, Secretário de Governo),
para que não haja veto do presidente Temer. Geddel é muito sensível ao
pleito dos produtores e Temer, muito sensível também, então creio que
não haverá vetos”, afirma o deputado federal Lúcio Vieira Lima,
apontando que a MP permite até 95% de renegociação e a remissão de
dívidas de até R$ 10 mil. (BN)
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