A fim de acelerar a tramitação de processos que envolvem o ICMS cobrado
judicialmente e a recuperação de ativos, o Governo do Estado, o Tribunal
de Justiça da Bahia e o Ministério Público Estadual se uniram com
iniciativa que incluem um programa de conciliação, estratégias para dar
mais celeridades às decisões judiciais na área tributária e ainda
medidas para apertar o cerco aos sonegadores. Um dos focos da ação do
TJBA é a conciliação em ações de execução fiscal, que tem prazo de
adesão até o final de novembro e pode se estender até dezembro. Já os
processos que não forem conciliados serão agilizados no julgamento. Além
disso, um projeto de lei a ser encaminhado pelo governador Rui Costa
(PT) à Assembleia Legislativa vai propor reduções na multa por infração e
nos acréscimos moratórios para os contribuintes com processos em fase
de cobrança judicial. Outra vertente é ampliar a atuação do Ministério
Público da Bahia nas ações de combate à sonegação. Responsável pela
recuperação de cerca de R$ 161 milhões em créditos tributários desde
2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) está
promovendo a interiorização de suas ações, com a inauguração de uma
unidade operacional em Vitória da Conquista, nesta segunda-feira (24).
Unidade semelhante deverá ser instalada em Feira de Santana, de forma a
permitir a atuação do Cira em todas as regiões da Bahia. (BN)
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