
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03,
que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma hoje (15) a
votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado
pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido
(PT-SP). Estão pendentes de votação dois destaques. Um visa retirar a
permissão para que um candidato dispute mais de um cargo, majoritário e
proporcional, em um mesmo pleito. O outro destaque pretende suprimir o
artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal
mais votado do partido. Os membros da comissão aprovaram na última
semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o voto
majoritário, conhecido como distritão, pelo qual ganha o candidato que
receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e
2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.
O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais,
distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional
considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo
número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos,
governadores e o Presidente da República. No relatório inicial, Cândido
propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de
2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e
em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi
rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.
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