O projeto de lei que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de
Campanhas eleitorais com recursos públicos foi aprovado pela Câmara. A
proposta também trata de propaganda na internet, parcelamento de multas
eleitorais e sobre limites de gastos em campanhas para todos os cargos. O
texto prevê que os recursos virão de emendas parlamentares de bancadas
(30%) e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e
TV. “Esse é um momento crucial para a história. Nós entendemos que o
fim do financiamento é um marco. Nós estamos definindo com base em
critérios eu são claros: é isenção fiscal que garante que as TVs
garantam a exibição dos programas partidários. Isto é recurso público e
ninguém abre mão dele. Afinal de contas, é através dos palanque
eletrônico que nós nos colocamos de frente com a sociedade brasileira”,
avaliou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB). A estimativa é que
esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018 . Pelo texto aprovado, a
maior parte do dinheiro do fundo será distribuída de acordo com o
tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. “Temos hoje
uma proposta factível, que não vai interferir no orçamento de programas
educacionais ou de saúde, mas vai impedir a mendicância, a
subserviência, as penas alugadas, a possibilidade de deputados servirem
de cavalos para interesses privados. Este é o primeiro passo, podemos
especializar no futuro essa forma de financiar a democracia”, completou a
comunista. (Tribuna da Bahia)
O projeto de lei que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de
Campanhas eleitorais com recursos públicos foi aprovado pela Câmara. A
proposta também trata de propaganda na internet, parcelamento de multas
eleitorais e sobre limites de gastos em campanhas para todos os cargos. O
texto prevê que os recursos virão de emendas parlamentares de bancadas
(30%) e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e
TV. “Esse é um momento crucial para a história. Nós entendemos que o
fim do financiamento é um marco. Nós estamos definindo com base em
critérios eu são claros: é isenção fiscal que garante que as TVs
garantam a exibição dos programas partidários. Isto é recurso público e
ninguém abre mão dele. Afinal de contas, é através dos palanque
eletrônico que nós nos colocamos de frente com a sociedade brasileira”,
avaliou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB). A estimativa é que
esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018 . Pelo texto aprovado, a
maior parte do dinheiro do fundo será distribuída de acordo com o
tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. “Temos hoje
uma proposta factível, que não vai interferir no orçamento de programas
educacionais ou de saúde, mas vai impedir a mendicância, a
subserviência, as penas alugadas, a possibilidade de deputados servirem
de cavalos para interesses privados. Este é o primeiro passo, podemos
especializar no futuro essa forma de financiar a democracia”, completou a
comunista. (Tribuna da Bahia)
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