Os Municípios e Estados, beneficiados
com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta
complementação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz
esclarecimentos importantes aos gestores sobre essas transferências que,
somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões. Os recursos devem ser
creditados no dia 31 de janeiro.
A entidade destaca que o primeiro
repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e
totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da
complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que
essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem
agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano
anterior a ser repassado.
Isso acontece porque, ao longo de cada
ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação.
Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser
pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Os repasses serão
realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas,
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências
federais do Fundeb a título de complementação.
A CNM ressalta que o resíduo de 2019
apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por
conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa
desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o
presidente da CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. “É preciso que
os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que
o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado”,
afirmou.
Consulte os valores dos repasses da complementação da União para o seu Município:
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