“Tivemos acesso ao processo de número
0807260-82.2017.4.05.8000, que tramita na 13ª Vara Federal de Maceió e
que trata dos Precatórios do FUNDEF da capital alagoana. O valor é de R$
327 milhões, e, desses, R$ 260 milhões já estão bem próximos da
liberação”, disse JHC.
O deputado tem defendido, e ganhado
apoio em todo o país, que os recursos do Fundef sejam destinados aos
Professores, Profissionais da Educação, como determina a própria lei do
FUNDEF e FUNDEB, em que disciplina, no mínimo, 60% para essa finalidade.
“Reafirmo meu compromisso com o direito
dos professores em receber, no mínimo, 60% desse valor, ou seja:
aproximadamente R$ 196 milhões de reais”, disse.
JHC adiantou que, dentro de suas
competências, estará, imediatamente, acionando os órgãos e instituições
competentes para garantir a aplicação integral dos recursos para a
melhoria e o desenvolvimento educacional em Maceió, preservando-se o
percentual de direito dos Professores.
“Como sou Deputado Federal e não posso
propor leis municipais, enviarei hoje mesmo um ofício à Câmara de
Vereadores de Maceió com um anteprojeto de lei já reconhecido pela
própria Justiça Federal para garantir que esse direito seja garantido
aos professores. Vale lembrar, que o percentual relativo aos 40%, deve
ser aplicado, exclusivamente, na educação, melhorando acesso e a
infraestrutura das escolas, bem como as condições para o ensino e a
aprendizagem de alunos e professores, para que possamos,
verdadeiramente, avançar nos índices e na qualidade educacional de
Maceió”, concluiu JHC
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