A medida valerá para todos os consumidores residenciais e também para
serviços essenciais - como unidades de saúde e hospitais, serviços de
entrega de alimentos e metrô, por exemplo. "Nesse momento de crise,
algumas atividades devem ser mantidas para não haver desordem pública,
desabastecimento e aflição das pessoas", disse relator do processo,
diretor Sandoval de Araújo Feitosa.
Além da suspensão de cortes, a população de baixa renda, cadastrada no
programa Tarifa Social, terá outro benefício. Verificações periódicas em
relação ao cadastro dessas pessoas não serão realizadas, de forma que
ninguém seja retirado do programa nos próximos três meses. Estimativas
do setor apontam que 50% dos consumidores pagam as tarifas de energia em
agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias
distribuidoras, todos reduzidos em razão do avanço da covid-19.
Decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial da União
ampliaram a lista de atividades classificadas como essenciais e que,
consequentemente, também terão direito à suspensão de corte de energia
por inadimplência.
Integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de
call center, companhias de água, esgoto e lixo, guarda e uso de
substâncias radioativas e vigilância sanitária, por exemplo.
"Não se trata de isentar consumidores, mas de garantir a continuidade do
fornecimento em momento de calamidade pública", afirmou Feitosa.
O diretor fez um apelo aos clientes que continuem a manter as contas em
dia, se puderem, já que as empresas precisam pagar seus empregados.
"Quem tiver condições de honrar seus compromissos assim o faça, de
maneira constante e responsável", disse.
Apesar de suspender o corte de energia por falta de pagamento, as
dívidas não serão perdoadas. Pelo contrário: passado o prazo da medida,
elas serão cobradas com multa e juros. "Encerrada a calamidade, os
consumidores estarão sujeitos à suspensão de fornecimento por
inadimplemento", disse o relator.
Flexibilização
A Aneel também flexibilizou regras de atendimento das distribuidoras
durante a pandemia, cuja violação pode resultar em punições e multas.
Prazos regulamentares serão suspensos, bem como atividades acessórias.
Por outro lado, as empresas deverão focar sua atividade em reforço de
rede e aumento das equipes de plantão. O atendimento de urgência e
emergência deverá ser priorizado, enquanto o presencial poderá ser
suspenso.
A entrega física da fatura deverá ser substituída por recursos digitais.
A leitura do consumo também poderá ser feita com periodicidade
diferente e, eventualmente, até substituída pela média do consumo dos
últimos meses.
Todas as medidas aprovadas hoje valerão por 90 dias, mas poderão ser
prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, de acordo com a Aneel. Devido à
pandemia, a Aneel dispensou a análise de impacto regulatório e a
realização de audiência pública para a tomada de decisão.
Medidas adicionais
De acordo com a Aneel, 47% do faturamento do setor vem de consumidores
residenciais, e a inadimplência média é inferior a 5%. Segundo Feitosa,
caso a inadimplência aumente muito, a agência e o governo deverão adotar
medidas alternativas para garantir a sustentabilidade do setor
elétrico.
Outro aspecto que será observado nas próximas semanas, segundo o
diretor, é a possível sobra de energia devido à queda de demanda, que
pode gerar sobrecontratação para as distribuidoras. O tema será tratado
em um outro processo, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Não está definido se as distribuidoras contarão com algum auxílio no
caixa. Se houver, a decisão é da União e só poderia ocorrer por meio de
Medida Provisória, e não por deliberação da Aneel. Também cabe ao
governo decisões que ampliem os benefícios e descontos tarifários da
população de baixa renda.
Na reunião desta terça-feira, 23, a Aneel não aprovou a suspensão de
reajustes tarifários de distribuidoras. O pleito foi feito por alguns
governadores, entre eles o de São Paulo, João Dória. Segundo apurou o
Estadão/Broadcast, essa solicitação não será atendida.
Pedidos
Nos últimos dias, a Aneel informou ter recebido 11 pedidos de
distribuidoras e associações do setor para adoção de medidas
emergenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.
Com participação virtual na reunião, a presidente do Conselho de
Consumidores da Área de Concessão da Enersul, Rosimeire Cecília da
Costa, deu apoio à adoção de ações pela Aneel para ajudar os
consumidores.
Segundo ela, o comércio de Campo Grande já perdeu R$ 90 milhões em razão
das medidas de contenção do avanço da doença. A estimativa é perder R$
300 milhões até 6 de abril, o que deve dificultar o pagamento das contas
de luz.
Representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o advogado
Michel Roberto de Souza pediu ainda a religação da energia daqueles já
estão com o fornecimento cortado. Ele também participou da reunião por
meio de videoconferência. Não ficou claro se essa solicitação será
atendida.
Fonte: Correio
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