Sem
fórmula de cálculo desde este ano, o salário mínimo é indiretamente
definido pela Constituição, que obriga a preservação do poder de compra
dos trabalhadores de menor salário. Em 2020, o governo usou o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 para definir o valor de
R$ 1.045 para o mínimo. Para 2021, o valor dependerá do impacto da alta
dos alimentos no índice deste ano.
Até agosto, quando o projeto do Orçamento Geral da União de 2021 foi enviado ao Congresso, o mínimo para o próximo ano estava estimado em R$ 1.067.
Na
época, o Ministério da Economia estimava que o INPC encerrasse o ano em
2,09%. O repique da inflação no segundo semestre, no entanto, mudou o
cenário.
O
salário mínimo em 2021 só será conhecido nos últimos dias do ano,
quando o governo editará uma medida provisória (MP) com o novo valor. No
entanto, caso o IPCA - a inflação oficial do país - feche 2020 além das
projeções da equipe econômica, estimativa ainda não divulgada, o
governo poderá ter de editar outra MP na metade de janeiro com uma nova
correção, como fez com o salário mínimo de 2020.
Até novembro,
o INPC acumulado em 12 meses totalizava 5,2%. O INPC cheio de 2020 só
será divulgado em 12 de janeiro. Dependendo do índice final, o governo
poderá ter de editar outra MP.
O
salário mínimo de janeiro, com o valor fixado no fim de dezembro, só
chegará à conta do trabalhador a partir de 1º de fevereiro. Caso haja
uma correção adicional no decorrer de janeiro, o montante será acrescido
ao salário de fevereiro, pago em março. Em 2020, não houve pagamento de
retroativo sobre o salário de janeiro, que continuou em R$ 1.039, mesmo
com o aumento para R$ 1.045 em fevereiro.
Impacto
Até
2019, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa
uma correção pelo INPC, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB,
soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou por
oito anos.
Porém,
nem sempre houve aumento real (acima da inflação) nesse período porque o
Produto Interno Bruto (PIB) do país registrou retração de 7% em 2015 e
2016.
O
governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as
despesas se elevam em torno de R$ 355 milhões, principalmente por causa
do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do
seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
Fonte: Agência Brasil
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