A medida, editada pelo governo federal em janeiro deste ano, já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo legal para se transformar definitivamente em lei.
Com a nova regra, o reajuste do piso do magistério será calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O novo modelo substitui o cálculo anterior e garante um reajuste de 5,4% para os profissionais da educação, elevando o piso de R$ 4.867,77 para pouco mais de R$ 5,1 mil. Pela fórmula antiga, o aumento seria de apenas 0,37%.
Contratados temporários também serão beneficiados
O texto aprovado também amplia a aplicação do piso nacional para professores contratados por tempo determinado, medida vista como um avanço por representantes da categoria.
Relatora da proposta, a senadora Dorinha Seabra incluiu no parecer o valor nominal do piso para 2026 com o objetivo de evitar disputas judiciais sobre o cálculo do reajuste.
A proposta ainda estabelece limites para os reajustes futuros. Segundo o texto, o aumento salarial não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores. Por outro lado, a correção também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
No relatório apresentado ao Congresso, a senadora destacou que a valorização salarial dos professores é fundamental para tornar a carreira mais atrativa e combater a falta de profissionais na educação básica.
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