A proposta tem como principal objetivo facilitar a renegociação de débitos com bancos e empresas de crédito. As condições do programa foram definidas após negociações entre o governo e representantes do setor financeiro.
Entre as dívidas que poderão ser incluídas estão as de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, empréstimos pessoais e contratos do Fies. Em declaração recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as taxas de juros devem ter limite de até 1,99% ao mês, além da possibilidade de descontos que podem variar entre 30% e 90% do valor total devido.
A expectativa é que o programa atenda pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o que corresponde a cerca de R$ 8 mil. Outra medida prevista permite que trabalhadores utilizem até 20% do saldo do FGTS para quitar parte das dívidas, mediante autorização.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as negociações serão feitas diretamente entre o cidadão e as instituições financeiras. A Caixa Econômica Federal será responsável por operacionalizar a transferência dos valores do FGTS para os bancos credores.
Uma das regras previstas no programa determina que os participantes ficarão impedidos de utilizar plataformas de apostas online por um período de um ano. Segundo o governo, a medida busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar durante o processo de reorganização financeira
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