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| Imagem gerada por IA Gemini |
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores, entrou em vigor nesta terça-feira (26). A nova regra determina que os chamados riscos psicossociais passem a fazer parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.
Com a mudança, situações como metas abusivas, jornadas excessivas, assédio moral ou sexual, pressão constante, sobrecarga de trabalho e conflitos no ambiente profissional passam a ser oficialmente considerados riscos ocupacionais e poderão ser alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho.
Na prática, auditores fiscais poderão analisar não apenas questões físicas e estruturais das empresas, mas também a organização do trabalho, a relação entre chefias e funcionários e os mecanismos internos de prevenção. Empresas que descumprirem as novas exigências poderão sofrer multas.
A medida havia sido anunciada em 2024 e deveria entrar em vigor em 2025, mas acabou adiada por um ano após pressão de setores empresariais. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não haverá novo adiamento.
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