Senado aprova novo projeto sobre a criação de municípios; no Nordeste, o mínimo será de 8.500 habitantes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que trata de novos critérios para a criação, emancipação e fusão de municípios. O texto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) para tirar dúvidas deixadas pelo veto da presidenta Dilma Rousseff a outro projeto dele que tratava do mesmo assunto.

O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado ontem é favorável à maior parte da proposta de Mozarildo, mas altera alguns pontos importantes no que se refere aos critérios para a criação de municípios. O principal deles diz respeito ao número mínimo de habitantes do distrito que queira se emancipar.

Procurando direcionar a criação de municípios para as regiões com menor densidade populacional e maior necessidade de desenvolvimento, o autor do projeto propunha que o número mínimo de habitantes para a emancipação deveria ser 5 mil na Região Norte, 6,5 mil na Região Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e 15 mil no Sul e Sudeste.

O relatório de Valdir Raupp seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá receber alterações. Se isso ocorrer, precisará retornar ao Senado para última análise, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

(Agência Senado)