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| Foto : Michael Fischer / Pexels |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (28) um
projeto de lei que descriminaliza o cultivo da cannabis sativa para uso
pessoal terapêutico, mediante prescrição médica. Antes de ser votado no
plenário do Senado, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ). Em seguida, deverá ser apreciado na Câmara dos
Deputados. A proposta estabelece que a produção de cannabis sativa para
uso terapêutico poderá ser realizada por meio de associações de
pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. A
quantidade cultivada não deve ser maior que a necessária ao tratamento
prescrito pelo médico. Em seu parecer, a relatora do texto, senadora
Marta Suplicy (MDB-SP), argumentou que a cannabis sativa tem eficácia
medicinal comprovada, atuando na regulação de funções cognitivas e na
resposta ao estresse e à dor. (Metro 1)
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