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Foto: © REUTERS |
A reforma da Previdência que será votada no Congresso tira da
Constituição a regra que determina reposição da inflação para os
benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da
iniciativa privada e do setor público. Como explica a "Folha de S.
Paulo", a determinação atualmente aparece em dois trechos da
Constituição: "É assegurado o reajustamento dos benefícios para
preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real". O novo texto
proposto pelo governo de Jair Bolsonaro exclui o termo "valor real" em
ambos os trechos: do que trata do reajuste de benefícios dos servidores
(atual parágrafo 8º do artigo 40) e do dedicado ao reajuste de
benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada (atual parágrafo 4º
do artigo 201). A proposta cita que a definição das regras de reajuste
será feita em uma lei complementar ainda a ser elaborada.
Especialistas
consultados pelo jornal afirmam que a novidade dará mais liberdade para
o governo decidir como e quando repor aposentadorias e pensões. Em
nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho garantiu que "os
benefícios continuarão sendo normalmente reajustados pelo INPC". Segundo
o órgão, essa garantia está no artigo 37 da PEC (que acolhe a lei na
qual está previsto o atual reajuste do INPC). (Noticias ao Minuto)
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