
Foi proposto, ainda, adicionalmente, a concessão de reajuste correspondente ao índice inflacionário do exercício de 2018, correspondente a 3,75%, o qual será dividido em duas parcelas aproximadas de 1,88%, a serem aplicadas também sobre a base salarial de junho/2019, nos meses de julho/2019 e julho/2020. Para tanto, as Secretarias da Fazenda e Administração esclareceram, na proposta de acordo, que as condições orçamentárias e financeiras do Município exigem dos servidores a renúncia à pretensão ao pagamento do retroativo, dada a total impossibilidade de tal compromisso ser assumido.
Conforme destacado pelo Procurador, que também é servidor efetivo, diante da impossibilidade de pagamento do retroativo, mesmo parcelado na forma proposta pelo Sindicato em sua contraproposta, o acordo possui significativa vantagem que deve ser analisada pelos servidores no momento de tomar sua decisão.
Assinalou que, apenas a título ilustrativo, em se confirmando para o exercício de 2019 um IPCA de 4% (como já projetado por alguns institutos), os servidores podem alcançar, ainda no próximo exercício, um reajuste total em torno de 20%. “Por outro lado, se permanecer o impasse, o que se apresenta é a incerteza de projeção e análise acerca de novos reajustes, enquanto indefinida a atual situação, como já esclarecido pelas citadas Secretarias”.
Como chegou ao limite do caixa, a Prefeitura avisou que se o Sindicato dos Servidores não aceitar sua proposta, vai ser obrigada a exercer seu direito de recorrer até a última instância, na ação que pede a extensão do reajuste de 10,67%, numa parcela só e retroativamente.
Fonte: Interiordabahia
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