O
deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo PTB para
ser titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados. O parlamentar também foi eleito como vice-presidente da
comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Silveira
foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta (20)
pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos
Poderes da União e por coação no curso do processo, isto é, quando o
cidadão pessoa usa de violência ou ameaça para obter vantagem em um
processo judicial.
O
deputado virou réu pela publicação de um vídeo no qual ele defende o
AI-5 e incita a população a invadir o STF e agredir os ministros. A
sentença dada foi de oito anos e nove meses de prisão, mas acabou
suspensa pelo indulto presidencial concedido pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL) no dia seguinte.
Silveira
também foi condenado a perder o mandato de deputado e a ficar
inelegível, e há dúvidas sobre isso, se o mandato foi perdido
imediatamente e se o indulto também anula essas partes da condenação.
Fonte: Jovem Pan News
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